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Reforma da Lei Rouanet

Reproduzo abaixo para vocês artigo do Leonardo Brant, com análise sobre o projeto de lei que revolga a Lei Rouanet, entregue semana passada ao Presidente do Senado. O original pode ser localizado no link: Um engodo chamado Procultura.

Infelizmente, os artigos que escrevi em junho sobre a proposta de reforma permanecem atuais. É pena que estajamos trilhando este caminho para a cultura no Brasil. Vale a leitura do texto de Brant.

“Projeto de Lei que revoga a Lei Rouanet foi apresentado quarta pela manhã a José Sarney, presidente do Senado. Fruto de intensa discussão e consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura, iniciativa representa retrocesso às conquistas do setor cultural. Mas o que está por trás dessa armadilha chamada Procultura? Revogar a Lei Rouanet é a melhor saída para resolver reivindicações históricas do setor cultural? Por que o MinC investe tanto em propaganda para impor o projeto à sociedade?

Acompanhado de músicos eruditos e populares, funkeiros, atores e artistas plásticos, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou, na manhã desta quarta-feira (16), ao presidente do Senado, José Sarney, o projeto de lei que visa revogar a Lei Rouanet para substituí-la por uma nova lei de fomento, denominada Procultura. Até então era chamada de Profic.

À saída do gabinete da presidência, enquanto músicos e dançarinos se exibiam no salão azul do Senado, Juca Ferreira explicou que o propósito do novo texto é ampliar os recursos destinados à cultura e fazer com que eles contemplem manifestações artísticas em todo o país.

De acordo com o ministro, o texto trazido ao Congresso resulta de um processo que envolveu toda a área cultural do Brasil, via consulta publica em que foram oferecidas mais de 2 mil propostas para aprimoramento do projeto. Ele disse que este não é um projeto só do ministério, é da área cultural em geral.

Na coletiva de imprensa concedida ontem por conferência telefônica, o MinC prometeu distribuir o texto aos jornalistas, mas o texto não veio a ninguém. O que está publicado logo abaixo veio de fontes do MinC, mas é extra-oficial. (…)

Apenas um material publicitário de fino acabamento e sofisticação no discurso, foi enviado à imprensa. Nele o MinC fala maravilhas de seu projeto, com inúmeros adjetivos e palavras bem colocadas.

Na coletiva o Ministro não soube responder às principais questões dos jornalistas. Da origem dos recursos do fundo ao valor gasto com publicidade para impor o Profic na goela dos cidadãos, o ministro trouxe apenas seu discurso pronto, repetido inúmeras vezes em sua turnê nacional em defesa de um projeto que não existia e que foi retalhado aos trancos e barrancos.

A tônica continua sendo pelo caminho da demonização do setor empresarial e do mercado que utiliza a lei. Segundo a tese do ministro, a prática desses agentes tem gerado problemas de concentração de recursos e desvios de conduta ao que considera interesse nacional.

Assim o ministro justifica o corte do incentivo. Pelo novo projeto o incentivo de 100% será eliminado. O mercado vê com grande preocupação a proposta, que deverá diminuir drasticamente o investimento privado no setor. Em troca, ele promete mais dinheiro público. Mas não demonstra de onde sairá o dinheiro do fundo. Como não existe uma fonte garantida, o fundo depende do orçamento governamental, volátil e sujeito a cortes constantes.

Depois de entregar o projeto ao presidente do Senado, com quem compartilhou todo o processo de construção da nova Lei, o ministro garantiu que ele será prioridade do Congresso em 2010.

No círculo pequeno, o ministro sentiu-se aliviado ao cumprir sua promessa, ainda que com 6 meses de atraso. E prepara-se para se descompatibilizar do cargo para concorrer às eleições em 2010. Deixa, ao apagar das luzes, o terrível legado de destruição do único instrumento de financiamento consolidado como política pública de cultura.

Depois de difilcultar a vida de artistas e produtores com portarias inconstitucionais e burocracias desnecessárias, o MinC adotou a postura de colocar-se como vítima da Lei Rouanet, justificando sua incompetência para lidar com as questões que envolvem dinâmicas de um mercado que desconhece, e por isso faz questão de esvaziar.

Tira da cartola uma lei que nasceu para extrair direitos adquiridos, enfraquecer o frágil mecenato brasileiro e fortalecer um discurso não confirmado em ações concretas e orçamento, de um Estado forte na área da cultura. E usa de artifícios democráticos, como consulta pública, por exemplo, para respaldar um projeto retalhado de e para o próprio órgão, ocupado por pessoas, salvo alguma exceções, sem qualquer histórico de militância na área cultural.

O processo de constução não foi transparente. Continuamos sem conhecer as contribuições dos cidadãos, das entidades legítimas e representativas e os critérios de utilização dessas contribuições no novo projeto de lei, bem como o peso de cada uma delas na tomada de decisões. Não sabemos, por exemplo, de onde veio a ideia do corte abrupto do incentivo, que o ministro garante ter compactuado com os 20 maiores investidores de cultura do país.

O comportamento padrão do MinC é de manipulação da informação e da confusão entre ideologia e verdade. Utiliza de maneira equivocada instrumentos de mediação e participação democrática, como fóruns, redes, debates e consultas. Em vez de ouvir os trabalhadores de cultura, prefere utilizá-los como mídia, espaço para impor seu discurso repetitivo e desconectado das diversas realidades da economia da cultura brasileira. Ele fala para um público certo, determinado, o único que lhe interessa para um futuro próximo, nas urnas. A situação geral da cultura pouco lhe importa.

O ano da cultura no Congresso tem um desfecho inesperado, com o SuperSimples passando à revelia do próprio MinC, e o Vale Cultura aprovado no Senado, após o desgaste sofrido com a distribuição de material considerado de fundo eleitoral pago com dinheiro público, rendendo ao ministro mais um processo com o Ministério Público Federal.

Clique e faça dowload da publicidade do MinC.

Faça download da mais recente versão não oficial do Procultura publicada sexta-feira 18/12 às 22h46. Trata-se de uma versão PDF de um fax recebido diretamente do Congresso, onde foi protocolado o projeto de lei.”

Se você quiser consultar ou reler o artigo do autor sobre o financiamento da cultura, publicados na Zero Hora, acesse os seguintes links: Versão completa: ZH.Com

Leia o Blog: www.clicrbs.com.br/pedepagina/


Gunter Axt

Historiador