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Debate em Porto Alegre, sobre a reforma da Lei Rouanet

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participou na quinta feira dia 30 do debate sobre a Nova Rouanet em Porto Alegre. Detalhes abaixo, em reportagem no dia 30 de abril do jornal Zero Hora:

Lei Rouanet em discussão

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participa hoje de um debate aberto ao público, a partir das 14h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O tema principal do encontro serão as reformulações que estão sendo propostas pelo Ministério da Cultura (MinC) para os mecanismos de incentivo cultural.

Depois de 18 anos de funcionamento, a Lei Rouanet já acumula uma série de distorções. Segundo a coordenadora regional do MinC no Rio Grande do Sul, Rozane Dalsasso, apenas 3% dos produtores concentram 50% das verbas da Lei Rouanet. Além disso, os benefícios da legislação se distribuem desigualmente pelo Brasil, com hegemonia da região Sudeste. Em 2008, o Rio Grande do Sul ficou em quinto lugar no montante de verba requerida, no valor de mais de R$ 324 milhões, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.

Os investimentos do governo federal na cultura se dão fundamentalmente de duas maneiras: por meio da Lei Rouanet (que regulamenta as doações de empresas para os projetos aprovados pelo MinC) e por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que são os investimentos diretos. As mudanças mais debatidas referem-se à proposta de maior valorização do FNC (apenas 12% do estímulo à Cultura vem dele, enquanto mais de 70% sai da renúncia fiscal), que incluirá incentivos por meio de parcerias público-privadas (PPPs), empréstimos a juros baixos e sociedades entre produtores culturais e o próprio governo.

As mudanças na Lei Rouanet incluiriam uma avaliação de mérito dos projetos candidatos ao benefícios e a aplicação de diferentes faixas de desconto, além de exigir que as empresas patrocinadoras aumentem a contrapartida de dinheiro próprio que elas oferecem quando recebem renúncia fiscal.

A discussão sobre a Lei Rouanet também ganhou espaço na internet: até o próximo dia 6 de maio, quem quiser opinar ou sugerir modificações no projeto do governo poderá acessar o site da Casa Civil (www.planalto.gov.br/ccivil–03/consulta–publica/programa–fomento.htm) ou o blog do MinC (blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/).

A reforma, ponto a ponto

Acesse o Site: blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/2009/03/23/faca-download-do-projeto-em-pdf