Conheça um pouco mais da história e conquistas da Lei Rouanet
- Adriana Donato
- 15 de out. de 2024
- 1 min de leitura
Em 1990, após a redemocratização, ocorreram as primeiras eleições diretas para a Presidência da República, elegendo Fernando Collor de Mello, o qual, logo que assumiu, extinguiu o Ministério da Cultura, transformado-o em Secretaria Nacional da Cultura e revogou a Lei Sarney. Sergio Paulo Rouanet foi nomeado Secretário de Cultura entre 1991 e 1992, responsável pela edição da nova Lei de Incentivo à Cultura, dando início às políticas públicas para o incentivo à cultura brasileira. A lei foi sancionada no dia 23 de dezembro de 1991, sendo conhecida popularmente como Lei Rouanet.
A nova Lei de Incentivo à Cultura restabeleceu princípios da Lei Sarney e instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) que abarca três mecanismos: aprimorou o Incentivo Fiscal, ratificou o Fundo de Promoção Cultural, criado pela Lei n° 7.505/1986, passando a denominar-se Fundo Nacional da Cultura (FNC) e criou o (Ficart) que são Fundos de Investimento Cultural e Artístico.
Adriana Donato
Doutora em Políticas Públicas – UFRGS, especialista em leis de incentivo à cultura
Leia a matéria na íntegra através do link:
Comments